Atividades Legislativas

MOC 15/1999 - MOÇÃO

Manifestação de APELO deste Legislativo, solicitando aos Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como a todas as Lideranças Partidárias existentes no Congresso Nacional, a adoção de providências no sentido da criação, na legislação obreira, da figura do CONCILIADOR DAS RELAÇÕES DO TRABALHO, conforme disposto pela Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

DATA 10/08/1999
AUTOR
PI 15/1999 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Solicita informações com relação ao projeto de aprovação de loteamento denominado VILA BATISTA.

DATA 20/10/2021
AUTOR
NORMA
PR 15/1999 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre modificação de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal.
(modifica o Artigo 110)

DATA 18/05/1999
AUTOR
PL 14/1999 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre concessão de Auxílio a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERARIA - APAC e dá outras providências.

DATA 09/03/1999
AUTOR
PLC 14/1999 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei nº 1146, de 13 de julho de 1971, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista.

DATA 30/03/1999
AUTOR
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