Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

PLC 18/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a fixação da data-base para os servidores públicos da Câmara Municipal de Bragança Paulista, e dá outras providências.

DATA 02/06/2015
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 1
DATA LEI 18/06/2015
AUTOR
TRAMITES
PR 14/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal.
(altera o caput do artigo 125 do Regimento Interno, relativo às atas das sessões da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista).

DATA 27/10/2015
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 13
DATA LEI 01/12/2015
AUTOR
TRAMITES
PLC 14/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 19/05/2015
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 795
DATA LEI 27/05/2015
AUTOR
TRAMITES
PR 13/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre a instituição dos procedimentos de trabalho do Controle Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista.

DATA 27/10/2015
RESULTADO RETIRADO
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 31 a 35 de 144 registros

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