Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

PR 7/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera a Resolução nº. 02, de 07 de abril de 2012 e dá outras providências.
(que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista)

DATA 30/05/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 7
DATA LEI 07/06/2017
AUTOR
TRAMITES
PLC 5/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 21/03/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 827
DATA LEI 12/05/2017
AUTOR
TRAMITES
PR 3/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal.
(Altera o Art. 168, § 1º).

DATA 15/02/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 3
DATA LEI 22/03/2017
AUTOR
TRAMITES
PR 1/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera dispositivos das Resoluções nº. 04, de 16 de maio de 2001 e nº. 09, de 13 de abril de 2000.

DATA 20/01/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 1
DATA LEI 24/01/2017
AUTOR
TRAMITES
PL 34/2016 - PROJETO DE LEI

Disciplina o cerimonial público, a ordem geral de precedência, a execução dos hinos e a disposição de bandeiras, no município de Bragança Paulista.

DATA 27/07/2016
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4556
DATA LEI 05/12/2016
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 21 a 25 de 144 registros

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