Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

PDL 4/2018 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

Dispõe sobre concessão de licença para afastamento do cargo de Prefeito Municipal, para gozo de férias.

DATA 31/07/2018
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4
DATA LEI 01/08/2018
AUTOR
TRAMITES
PDL 3/2018 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

Dispõe sobre concessão de licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal, para gozo de férias.

DATA 10/07/2018
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 3
DATA LEI 11/07/2018
AUTOR
TRAMITES
PR 1/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera dispositivo da Resolução nº. 03, de 29 de junho de 1990.

DATA 07/05/2018
RESULTADO RETIRADO
AUTOR
TRAMITES
PR 10/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

DATA 10/10/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 9
DATA LEI 16/11/2017
AUTOR
TRAMITES
PLC 9/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Bragança Paulista.

DATA 04/07/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 830
DATA LEI 30/08/2017
AUTOR
TRAMITES
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