Atividades Legislativas
MESA DIRETORA CÂMARA
A Exma. Sra. Elizabeth Aparecida Carneiro de Campos Silva Abi Chedid, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a juntada do documento anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
DATA | 03/06/2019 |
AUTOR | |
VÍNCULOS |
Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.
DATA | 26/11/2019 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 4720 |
DATA LEI | 09/12/2019 |
AUTOR | |
TRAMITES |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº. 805, de 13 de outubro de 2015.
DATA | 03/09/2019 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 875 |
DATA LEI | 09/09/2019 |
AUTOR | |
TRAMITES |
Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
DATA | 28/05/2019 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 870 |
DATA LEI | 17/06/2019 |
AUTOR | |
TRAMITES |
Altera dispositivos da Resolução nº. 10, de 12 de maio de 1999, que dispõe sobre a realização de curso pela Câmara Municipal para interessados ao cargo de vereador.
DATA | 09/05/2019 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 3 |
DATA LEI | 19/06/2019 |
AUTOR | |
TRAMITES |