Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

PL 73/2019 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.

DATA 26/11/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4720
DATA LEI 09/12/2019
AUTOR
TRAMITES
PLC 25/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº. 805, de 13 de outubro de 2015.

DATA 03/09/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 875
DATA LEI 09/09/2019
AUTOR
TRAMITES
PLC 14/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 28/05/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 870
DATA LEI 17/06/2019
AUTOR
TRAMITES
PR 3/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera dispositivos da Resolução nº. 10, de 12 de maio de 1999, que dispõe sobre a realização de curso pela Câmara Municipal para interessados ao cargo de vereador.

DATA 09/05/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 3
DATA LEI 19/06/2019
AUTOR
TRAMITES
PR 2/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre revogação da Resolução nº. 06, de 28 de julho de 2015.

DATA 18/03/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 2
DATA LEI 15/05/2019
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 6 a 10 de 144 registros

a gente guarda estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação, saiba mais em nossa política de privacidade.

Entendi!