Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

REQ 622/2019 - REQUERIMENTO

A Exma. Sra. Elizabeth Aparecida Carneiro de Campos Silva Abi Chedid, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a juntada do documento anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 03/06/2019
AUTOR
VÍNCULOS
PL 73/2019 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.

DATA 26/11/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4720
DATA LEI 09/12/2019
AUTOR
TRAMITES
PLC 25/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº. 805, de 13 de outubro de 2015.

DATA 03/09/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 875
DATA LEI 09/09/2019
AUTOR
TRAMITES
PLC 14/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 28/05/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 870
DATA LEI 17/06/2019
AUTOR
TRAMITES
PR 3/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera dispositivos da Resolução nº. 10, de 12 de maio de 1999, que dispõe sobre a realização de curso pela Câmara Municipal para interessados ao cargo de vereador.

DATA 09/05/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 3
DATA LEI 19/06/2019
AUTOR
TRAMITES
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