Atividades Legislativas

EXECUTIVO MUNICIPAL

PLC 19/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel à empresa, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar nº. 887/2019 e Decreto nº. 3.607/2021.
(empresa Farmina Pets Foods Brasil Ltda.)

DATA 14/06/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 950
DATA LEI 20/09/2022
AUTOR
TRAMITES
PLC 18/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel à empresa, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar nº 887/2019 e Decreto nº 3.607/2021.
(empresa Tetralite Fireproof Ltda.)

DATA 14/06/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 949
DATA LEI 20/09/2022
AUTOR
TRAMITES
PLC 17/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel à empresa, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar nº. 887/2019 e Decreto nº. 3.607/2021.
(empresa JGG Chocolates Artesanais EIRELI)

DATA 14/06/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 948
DATA LEI 20/09/2022
AUTOR
TRAMITES
PLC 16/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel à empresa, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar nº. 887/2019 e Decreto nº. 3.607/2021.
(empresa RW Uniformes EIRLI)

DATA 14/06/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 947
DATA LEI 20/09/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 15/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de escola municipal (passa a denominar-se Professora Rosemary Appezzato Sasahara, a Escola Municipal Rural - Agudo dos Frias).

DATA 10/01/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4850
DATA LEI 25/02/2022
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 31 a 35 de 1971 registros

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