Atividades Legislativas
EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal "Cícero de Souza Marques" ao RED BULL BRAGANTINO FUTEBOL LTDA. objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas de futebol profissional, revoga dispositivo da Lei nº 98, de 14 de agosto de 1950, e dá outras providências.
DATA | 19/06/2023 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 964 |
DATA LEI | 28/06/2023 |
AUTOR | |
TRAMITES |
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel à empresa, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar n° 887/2019 e Decreto n° 3.607/2021.
(Policarpo Logística e Transportes - Eireli)
DATA | 06/06/2023 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 969 |
DATA LEI | 03/08/2023 |
AUTOR | |
TRAMITES |
Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 4391, de 16 de outubro de 2013.
DATA | 06/03/2023 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 4936 |
DATA LEI | 03/04/2023 |
AUTOR | |
TRAMITES |
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel à empresa, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar nº 887/2019 e Decreto nº 3.607/2021.
(Empresa TDM Serviços Técnicos em Tranformadores LTDA)
DATA | 05/06/2023 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 968 |
DATA LEI | 03/08/2023 |
AUTOR | |
TRAMITES |
Dispõe sobre denominação de bem público.
(Passa a denominar-se Paulo Roberto Soriano Acedo o Viveiro Municipal localizado no Parque Ecológico Tanque do Moinho).
DATA | 10/02/2023 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 4927 |
DATA LEI | 10/03/2023 |
AUTOR | |
TRAMITES |