Atividades Legislativas

EXECUTIVO MUNICIPAL

PLC 11/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal "Cícero de Souza Marques" ao RED BULL BRAGANTINO FUTEBOL LTDA. objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas de futebol profissional, revoga dispositivo da Lei nº 98, de 14 de agosto de 1950, e dá outras providências.

DATA 19/06/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 964
DATA LEI 28/06/2023
AUTOR
TRAMITES
PLC 10/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel à empresa, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar n° 887/2019 e Decreto n° 3.607/2021.
(Policarpo Logística e Transportes - Eireli)

DATA 06/06/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 969
DATA LEI 03/08/2023
AUTOR
TRAMITES
PL 9/2023 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 4391, de 16 de outubro de 2013.

DATA 06/03/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4936
DATA LEI 03/04/2023
AUTOR
TRAMITES
PLC 9/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel à empresa, no âmbito do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município de Bragança Paulista, instituído pela Lei Complementar nº 887/2019 e Decreto nº 3.607/2021.
(Empresa TDM Serviços Técnicos em Tranformadores LTDA)

DATA 05/06/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 968
DATA LEI 03/08/2023
AUTOR
TRAMITES
PL 8/2023 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público.
(Passa a denominar-se Paulo Roberto Soriano Acedo o Viveiro Municipal localizado no Parque Ecológico Tanque do Moinho).

DATA 10/02/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4927
DATA LEI 10/03/2023
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 31 a 35 de 2013 registros

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