Atividades Legislativas

EXECUTIVO MUNICIPAL

PL 36/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a modificação de dispositivo da Lei nº. 2.703, de 28 de maio de 1993, e dá outras providências.

DATA 10/05/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4876
DATA LEI 30/06/2022
AUTOR
TRAMITES
PLC 28/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Cria a Controladoria Geral do Município de Bragança Paulista-CGM, e os empregos de Controlador Geral e Controlador Adjunto, de natureza permanente, altera a Lei Complementar n° 259 de 24 de março de 2000 e dá outras providências.

DATA 29/11/2022
RESULTADO APROVADO
AUTOR
TRAMITES
PLC 27/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre o incentivo para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Bragança Paulista e dá outras providências.

DATA 27/10/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 955
DATA LEI 22/11/2022
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 21 a 25 de 1971 registros

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