Atividades Legislativas

EXECUTIVO MUNICIPAL

PL 46/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público.
(passa a denominar-se "Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid" o Centro Cultural localizado na Rua Conselheiro Rodrigues Alves)

DATA 14/06/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4879
DATA LEI 28/07/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 45/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público (passa a denominar-se "Ciclovia Paulo Mário Arruda de Vasconcellos" a ciclovia existente na Avenida dos Imigrantes, localizada entre a Rua Antonio Sabella e a Praça Jan Thomas Bata)

DATA 10/06/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4878
DATA LEI 08/07/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 44/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre declaração de utilidade pública (entidade Associação Educacional, Cultural e de Integração Social Bragantina).

DATA 10/06/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4882
DATA LEI 29/07/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 42/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Helena Maria Kurokava Lorencini, o Centro de referência de assistência Social - CRAS - na Avenida Euzébio Savaio, nº. 1000 - Santa Libânia) ).

DATA 10/05/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4873
DATA LEI 28/06/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 39/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Estrada Municipal Nysia Maria Centini a via pública situada no lado par da Estrada Municipal Mauro de Próspero, Bairro Bom Retiro).

DATA 10/05/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4866
DATA LEI 09/06/2022
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 16 a 20 de 1971 registros

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