Atividades Legislativas

EXECUTIVO MUNICIPAL

PLC 15/1997 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre autorização para doação de terreno a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORRENTES IGUATEMI LTDA, ( localizado no Distrito Industrial IV).

DATA 04/09/1997
AUTOR
PL 15/1997 - PROJETO DE LEI

Institui CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL e dá outras providências correlatas.

DATA 24/04/1997
AUTOR
PLC 14/1997 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre desafetação de terreno, autoriza a permuta e unificação de glebas, reloca viela e dá outras providências - (área localizada na Av. Dom Pedro I).

DATA 15/08/1997
AUTOR
PL 13/1997 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de via pública - regulariza o nome da Rua Um da Vila Toto Maria, continuação da já denominada Rua Angelo Stefani, antiga Rua Seis, dando-lhe o mesmo nome - Angelo Stefani.

DATA 17/04/1997
AUTOR
PLC 13/1997 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de uso de bem público pela Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP (situado no Jd.Lago do Moinho, lote 10, quadra B, esquina com ruas do Cedro e Manacás).

DATA 15/08/1997
AUTOR
Exibindo de 1956 a 1960 de 1971 registros

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