Atividades Legislativas

EXECUTIVO MUNICIPAL

PL 62/2023 - PROJETO DE LEI

Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) e dá outras providências.
(RETIRADO)

DATA 22/08/2023
AUTOR
TRAMITES
PL 54/2023 - PROJETO DE LEI

Inclui no Calendário de Eventos do Município comemoração do Jubileu de 100 anos da Diocese de Bragança Paulista e dá outras providências.

DATA 19/07/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4986
DATA LEI 14/09/2023
AUTOR
TRAMITES
PL 48/2023 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se João Brocheta, a quadra esportiva externa coberta, localizada aos fundos dos vestiários do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques).

DATA 22/06/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4967
DATA LEI 19/07/2023
AUTOR
TRAMITES
PL 45/2023 - PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista - ACOHAB, através do custeio da INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) a serem executados no empreendimento habitacional BRAGANÇA 560 (ELIS REGINA E RENATO RUSSO).

DATA 10/07/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4980
DATA LEI 24/08/2023
AUTOR
TRAMITES
PL 44/2023 - PROJETO DE LEI

Autoriza a Prefeitura a tomar medidas para a implantação dos Serviços de Perícias Médicas Legais, a firmar Convênio com os municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem, para manutenção desses serviços e dá outras providências.

DATA 07/07/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4965
DATA LEI 19/07/2023
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 11 a 15 de 2017 registros

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