Atividades Legislativas

EXECUTIVO MUNICIPAL

PL 81/2022 - PROJETO DE LEI

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 em R$ 783.700.000,00 (setecentos e oitenta e três milhões e setecentos mil reais) de Receitas Líquidas e dá outras providências.

DATA 30/09/2022
RESULTADO APROVADO
AUTOR
TRAMITES
PL 79/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o incentivo para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Bragança Paulista e dá outras providências.

DATA 19/09/2022
RESULTADO RETIRADO
AUTOR
TRAMITES
PL 78/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei n° 3.594, de 02 de dezembro de 2003, que Institui no Município de Bragança Paulista as Comendas Ignácia da Silva Pimentel e Antônio Pires Pimentel.

DATA 19/09/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4910
DATA LEI 10/11/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 76/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação do Centro de Capacitação e Treinamento e dá outras providências.
(passa a denominar-se Wanda Lonza Del Roio, o Centro de Capacitação e Treinamento situado no Conjunto Habitacional Henedina Rodriguez Cortez)

DATA 26/08/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4902
DATA LEI 21/09/2022
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 6 a 10 de 1971 registros

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