Atividades Legislativas

FÁBIO NASCIMENTO

IND 719/2022 - INDICAÇÃO

Solicitando poda das árvores na altura do nº 53 da Rua Vinte e Um de Abril - Vila Bianchi.

DATA 23/03/2022
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VÍNCULOS
IND 632/2022 - INDICAÇÃO

Solicitando estudos para regulamentar, através de Decreto, a incidência da imunidade tributária aos templos religiosos sediados em Bragança Paulista, por força da Emenda Constitucional nº 116/2022, que acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

DATA 16/03/2022
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VÍNCULOS
IND 583/2022 - INDICAÇÃO

Solicitando colocação de placa denominativa, com o Código de Endereçamento Postal - CEP, na Rua Antônio Luppe.

DATA 10/03/2022
AUTOR
VÍNCULOS
IND 569/2022 - INDICAÇÃO

Solicitando regularização fundiária da Rua Vicente Garisto - Bairro do Torozinho.

DATA 09/03/2022
AUTOR
VÍNCULOS
REQ 527/2022 - REQUERIMENTO

A Exma. Sra. Gislene Cristiane Bueno, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 19/2022, que dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento para veículos em frente a templos religiosos e dá outras providências.

DATA 10/05/2022
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VÍNCULOS
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