Atividades Legislativas
FÁBIO NASCIMENTO
Solicitando poda das árvores na altura do nº 53 da Rua Vinte e Um de Abril - Vila Bianchi.
DATA | 23/03/2022 |
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Solicitando estudos para regulamentar, através de Decreto, a incidência da imunidade tributária aos templos religiosos sediados em Bragança Paulista, por força da Emenda Constitucional nº 116/2022, que acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
DATA | 16/03/2022 |
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Solicitando colocação de placa denominativa, com o Código de Endereçamento Postal - CEP, na Rua Antônio Luppe.
DATA | 10/03/2022 |
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Solicitando regularização fundiária da Rua Vicente Garisto - Bairro do Torozinho.
DATA | 09/03/2022 |
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A Exma. Sra. Gislene Cristiane Bueno, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 19/2022, que dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento para veículos em frente a templos religiosos e dá outras providências.
DATA | 10/05/2022 |
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