Atividades Legislativas
SERGINHO CONTI
PL 24/1997 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Bragança Paulista, mediante permissão de uso, e dá outras providências.
| DATA | 13/05/1997 |
| AUTOR |
PR 24/1997 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autoriza a Câmara Municipal a promover comemorações alusivas ao BI-CENTENÁRIO da instalação do Poder Legislativo Municipal, nos exercícios de 1997 e 1998.
| DATA | 04/11/1997 |
| AUTOR |
PR 21/1997 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Dispõe sobre criação de espaço no prédio que abriga a Câmara Municipal, destinado a instalação de refeitório.
| DATA | 15/09/1997 |
| AUTOR |
PR 20/1997 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Institui, no âmbito do Legislativo Municipal, a semana da saúde ocupacional e prevenção de acidentes no trabalho.
| DATA | 09/09/1997 |
| AUTOR |
REQ 18/1997 - REQUERIMENTO
Solicita retorno dos serviços de entrega de correspondência no loteamento Cidade Jardim III, localizado ao lado do Jardim Iguatemi, Bairro Uberaba.
| DATA | 30/01/2023 |
| AUTOR | |
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NORMA
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