Atividades Legislativas

MARCUS VALLE

PL 3/1997 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação de membro do Poder Legislativo na composição da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo.

DATA 04/03/1997
AUTOR
PR 2/1997 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre modificação de dispositivo da Resoluçâo n. 21, de 07 de dezembro de 1995 (que versa sobre remuneração mensal dos vereadores para legislatura compreendida de 01/01/1997 a 31/12/2000).

DATA 04/02/1997
AUTOR
PLC 1/1997 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n. 68, de 16 de junho de 1993. (que versa sobre isenção do ISSQN para a Empresa de Cinemas Apran Ltda)

DATA 04/02/1997
AUTOR
PR 1/1997 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal (versa sobre conceito de maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada de dois terços, respectivamente).

DATA 04/02/1997
AUTOR
PELOM 1/1997 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao Art.76 da Lei Orgânica do Município (parentes consangüíneos ou afins, de membros do poder legislativo não podem assumir cargos/empregos no poder executivo.

DATA 08/01/1997
AUTOR
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