Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

PLC 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 24/04/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 961
DATA LEI 10/05/2023
AUTOR
TRAMITES
PLC 20/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera as Leis Complementares nº 824, de 04 de abril de 2017, e nº 870, de 17 de junho de 2019.

DATA 21/07/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 942
DATA LEI 03/08/2022
AUTOR
TRAMITES
PLC 8/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras Providências.

DATA 28/01/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 931
DATA LEI 14/02/2022
AUTOR
TRAMITES
PR 2/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

DATA 02/06/2021
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 2
DATA LEI 07/07/2021
AUTOR
TRAMITES
PR 1/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera a Resolução nº. 03, de 29 de junho de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista.

DATA 23/04/2020
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 2
DATA LEI 27/04/2020
AUTOR
TRAMITES
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