MESA DIRETORA CÂMARA

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA	24/04/2023
RESULTADO	APROVADO
NÚMERO LEI	961
DATA LEI	10/05/2023
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 19/04/2023 PARECER JURÍDICO 05/05/2023 AUTOGRAFO 10/05/2023 PARECER DA CEC 09/05/2023 PARECER DA CJR 09/05/2023 VOTAÇÃO - 1º TURNO 09/05/2023 VOTAÇÃO - 2º TURNO 09/05/2023 PARECER DA CFO 09/05/2023

Altera as Leis Complementares nº 824, de 04 de abril de 2017, e nº 870, de 17 de junho de 2019.

DATA	21/07/2022
RESULTADO	APROVADO
NÚMERO LEI	942
DATA LEI	03/08/2022
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 21/07/2022 AUTOGRAFO 03/08/2022 PARECER DA CFO 02/08/2022 PARECER DA CEC 02/08/2022 VOTAÇÃO - 1º TURNO 02/08/2022 VOTAÇÃO - 2º TURNO 02/08/2022 PARECER DA CJR 02/08/2022

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras Providências.

DATA	28/01/2022
RESULTADO	APROVADO
NÚMERO LEI	931
DATA LEI	14/02/2022
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 27/01/2022 VOTAÇÃO REQUERIMENTO 01/02/2022 AUTOGRAFO 09/02/2022 VOTAÇÃO - ÚNICO 08/02/2022 PARECER DA CJR 08/02/2022 PARECER DA CFO 08/02/2022 PARECER DA CEC 08/02/2022

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

DATA	02/06/2021
RESULTADO	APROVADO
NÚMERO LEI	2
DATA LEI	07/07/2021
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 20/05/2021 PARECER DA MESA 28/06/2021 VOTAÇÃO - ÚNICO 06/07/2021 TEXTO FINAL 07/07/2021

Altera a Resolução nº. 03, de 29 de junho de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista.

DATA	23/04/2020
RESULTADO	APROVADO
NÚMERO LEI	2
DATA LEI	27/04/2020
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 22/04/2020 TEXTO FINAL 27/04/2020 PARECER DA MESA 27/04/2020

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