Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

PLC 8/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras Providências.

DATA 28/01/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 931
DATA LEI 14/02/2022
AUTOR
TRAMITES
PR 2/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

DATA 02/06/2021
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 2
DATA LEI 07/07/2021
AUTOR
TRAMITES
PR 1/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera a Resolução nº. 03, de 29 de junho de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista.

DATA 23/04/2020
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 2
DATA LEI 27/04/2020
AUTOR
TRAMITES
REQ 622/2019 - REQUERIMENTO

A Exma. Sra. Elizabeth Aparecida Carneiro de Campos Silva Abi Chedid, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a juntada do documento anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 03/06/2019
AUTOR
VÍNCULOS
PL 73/2019 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.

DATA 26/11/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4720
DATA LEI 09/12/2019
AUTOR
TRAMITES
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