Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

PLC 23/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Bragança Paulista, e dá outras providências.

DATA 01/12/2023
RESULTADO APROVADO
AUTOR
TRAMITES
PR 5/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Institui a "Galeria Lilás" no âmbito da Câmara Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências.

DATA 05/12/2023
AUTOR
PLC 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 24/04/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 961
DATA LEI 10/05/2023
AUTOR
TRAMITES
PR 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera a Resolução nº 02, de 07 de abril de 2012.
(Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - SP, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências).

DATA 24/10/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 2
DATA LEI 01/11/2023
AUTOR
TRAMITES
PLC 20/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera as Leis Complementares nº 824, de 04 de abril de 2017, e nº 870, de 17 de junho de 2019.

DATA 21/07/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 942
DATA LEI 03/08/2022
AUTOR
TRAMITES
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