Atividades Legislativas

MESA DIRETORA CÂMARA

PLC 23/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Bragança Paulista, e dá outras providências.

DATA	01/12/2023
RESULTADO	APROVADO
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 01/12/2023 VOTAÇÃO - 1º TURNO 05/12/2023 VOTAÇÃO - 2º TURNO 05/12/2023 AUTOGRAFO 06/12/2023 PARECER DA CJR 05/12/2023 PARECER DA CEC 05/12/2023 PARECER DA CFO 05/12/2023

PR 5/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Institui a "Galeria Lilás" no âmbito da Câmara Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências.

DATA	05/12/2023
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA

PLC 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA	24/04/2023
RESULTADO	APROVADO
NÚMERO LEI	961
DATA LEI	10/05/2023
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 19/04/2023 PARECER JURÍDICO 05/05/2023 AUTOGRAFO 10/05/2023 PARECER DA CEC 09/05/2023 PARECER DA CJR 09/05/2023 VOTAÇÃO - 1º TURNO 09/05/2023 VOTAÇÃO - 2º TURNO 09/05/2023 PARECER DA CFO 09/05/2023

PR 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera a Resolução nº 02, de 07 de abril de 2012.
(Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - SP, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências).

DATA	24/10/2023
RESULTADO	APROVADO
NÚMERO LEI	2
DATA LEI	01/11/2023
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 24/10/2023 TEXTO FINAL 01/11/2023 EMENDA 31/10/2023 VOTAÇÃO - ÚNICO 31/10/2023 PARECER DA CJR 31/10/2023 PARECER DA CEC 31/10/2023 PARECER DA CFO 31/10/2023

PLC 20/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera as Leis Complementares nº 824, de 04 de abril de 2017, e nº 870, de 17 de junho de 2019.

DATA	21/07/2022
RESULTADO	APROVADO
NÚMERO LEI	942
DATA LEI	03/08/2022
AUTOR	MESA DIRETORA CÂMARA
TRAMITES	TEXTO ORIGINAL 21/07/2022 AUTOGRAFO 03/08/2022 PARECER DA CFO 02/08/2022 PARECER DA CEC 02/08/2022 VOTAÇÃO - 1º TURNO 02/08/2022 VOTAÇÃO - 2º TURNO 02/08/2022 PARECER DA CJR 02/08/2022

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