Atividades Legislativas

EXECUTIVO MUNICIPAL

PL 36/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a modificação de dispositivo da Lei nº. 2.703, de 28 de maio de 1993, e dá outras providências.

DATA 10/05/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 35/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

DATA 29/04/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 15/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de escola municipal (passa a denominar-se Professora Rosemary Appezzato Sasahara, a Escola Municipal Rural - Agudo dos Frias).

DATA 10/01/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4850
DATA LEI 25/02/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 14/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público (passa a denominar-se João de Toledo Funck (Zoca), a Praça localizada e circundada pela Rua Capitão Antonio Fonseca, do Jardim São Miguel).

DATA 15/12/2021
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4849
DATA LEI 25/02/2022
AUTOR
TRAMITES
PLC 11/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Cria a Zona Especial de Regularização Fundiária Arco-Íris - ZERFU Arco-Íris e dá outras providências.

DATA 18/04/2022
NÚMERO LEI 939
AUTOR
TRAMITES
Exibindo de 1 a 5 de 1933 registros

a gente guarda estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação, saiba mais em nossa política de privacidade.

Entendi!