QUIQUE BROWN

Ao Dr. Gustavo Risi, Presidente da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Bragança Paulista, solicitando providências no sentido de garantir as prerrogativas dos vereadores componentes da minoria que integram a oposição neste Poder Legislativo Municipal, consoante preconiza a defesa da ordem jurídica que sustenta o Estado Democrático de Direito, enquanto finalidade da OAB.

Ao Comandante da 1ª Companhia do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, solicitando rondas ostensivas pós horário comercial na região central da cidade, em especial na Rua Cel. Teófilo Leme.

Ao Sr. Jocimar Bueno do Prado, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, ao Sr. Osvaldo Rodrigues Alves, Chefe da Divisão de Esportes, ao Sr. Florivaldo José da Silva Leme, Chefe da Divisão de Juventude, ao Sr. Cleber Centini Cassali e ao Sr. Rodrigo Mendes, organizador do evento, manifestando cumprimentos pela realização da 1ª Copa Bragança de Jiu-Jitsu.

Ao Dr. Gustavo Risi, Presidente da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Bragança Paulista, solicitando verificação e tomada de providências cabíveis, se julgar necessário, sobre o completo ou parcial cerceamento do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Bragança Paulista, em especial quanto à análise de projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, cuja legalidade é bastante questionável.

Solicitando providências para estabelecimento de nova data para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Bragança Paulista, no âmbito do exercício de 2022.