Atividades Legislativas

MESA DIRETORA

PR 4/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera as Resoluções nº. 02, de 07 de abril de 2012 e 04 de 16 de maio de 2001 e dá outras providências.

*Nova ementa: Altera as Resoluções nº 02, de 07 de abril de 2012, nº 04, de 16 de maio de 2001, e 10, de 30 de setembro de 2015, e dá outras providências.

DATA 21/06/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 3
DATA LEI 29/06/2022
AUTOR
TRAMITES
PR 5/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Bragança Paulista.

DATA 28/09/2021
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 5
DATA LEI 19/10/2021
AUTOR
TRAMITES
PR 1/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre a criação da Curadoria Especial da Mulher como órgão independente da Câmara Municipal de Bragança Paulista.

DATA 17/05/2021
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 1
DATA LEI 07/07/2021
AUTOR
TRAMITES
REQ 622/2019 - REQUERIMENTO

A Exma. Sra. Elizabeth Aparecida Carneiro de Campos Silva Abi Chedid, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a juntada do documento anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 03/06/2019
AUTOR
VÍNCULOS
PL 73/2019 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.

DATA 26/11/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4720
DATA LEI 09/12/2019
AUTOR
TRAMITES
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