Atividade Legislativa

REQ 1211/2019 - REQUERIMENTO

Ao Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 431/2018, de autoria do Deputado Nilson Leitão e outros, que altera os arts. 27, 45, §1º e 46 da Constituição Federal e art. 4º, §2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais.

DATA 13/11/2019
AUTOR CLÁUDIO MORENO DE ANDRADE
VÍNCULOS DOCUMENTO 13/11/2019