Atividade Legislativa

MOC 48/2019 - MOÇÃO

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à instituição de programa conservador das águas e pagamento por serviços ambientais.

DATA 27/05/2019
RESULTADO APROVADO
AUTOR FABIANA ALESSANDRI
TRAMITES TEXTO FINAL 10/07/2019 TEXTO ORIGINAL 23/05/2019 PARECER DA CJR 11/06/2019 PARECER DA CFO 19/06/2019 PARECER DA CEC 26/06/2019