Atividade Legislativa

PL 19/2023 - PROJETO DE LEI

Altera a Lei nº 3663, de 21 de setembro de 2004. (a referida lei institui a Semana da Música Gospel)

DATA 31/03/2023
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4950
DATA LEI 31/05/2023
AUTOR
TRAMITES

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