Atividade Legislativa
PDL 5/2022 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Institui a Frente Parlamentar para debater especificamente políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente no que tange à prevenção do uso de drogas, violência sexual e segurança nas escolas - FEPARCA, nos termos da Resolução n° 03 de 11 de agosto de 2021.
| DATA | 05/07/2022 |
| RESULTADO | APROVADO |
| NÚMERO LEI | 7 |
| DATA LEI | 25/08/2022 |
| AUTOR | |
| TRAMITES |
